segunda-feira, 14 de abril de 2014

PROCON INTERDITA AGÊNCIA DO BANCO SANTANDER

Foi interditado, na manhã de hoje, o BANCO SANTANDER S.A., agência bancária localizada na Av. do Estado, n. 2901, pelo prazo de 03 (três) dias.
A Decisão Administrativa Cautelar Incidental n. 001/2014, se deu pela existência de inúmeras e reiteradas reclamações de consumidores, por descumprimento a Lei Municipal 2.194/2002, pois deixou os consumidores por longos períodos de tempo à espera de atendimento.
A agência deverá permanecer fechada até quarta-feira (16), retomando suas atividades quinta-feira (17).
O Banco deverá apresentar defesa no prazo de 10 (dez) dias, bem como relatório que aponte solução para o problema no atendimento aos consumidores. 




sexta-feira, 11 de abril de 2014

CURSO VIRTUAL PARA O JOVEM CONSUMIDOR

Curso Virtual Consumidor Educação: O que é, e qual a finalidade?
O Curso Virtual para o Jovem Consumidor foi elaborado em parceria com a Fundação Procon São Paulo, e teve o apoio dos Procons Estaduais, Municipais e Entidades Civis. O Curso será realizado de 11 de julho a 29 de agosto de 2014, com o objetivo de proporcionar aos consumidores brasileiros o conhecimento de seus direitos, fomentando o exercício da cidadania.

O Curso oferece oportunidade aos Jovens brasileiros de se tornarem consumidores mais conscientes e informados, os módulos englobam uma variedade de temas de defesa do consumidor e de interesse dos jovens, tais como: saúde e higiene; ensino particular; internet e redes sociais; educação financeira; consumo sustentável; dentre outros.
As informações reunidas no curso são organizadas em linguagem acessível e direta. A finalidade é capacitar os jovens para que possam tomar decisões de forma mais madura e refletida nas situações de consumo que permeiam o seu cotidiano.
Como posso me inscrever?
O consumidor deve procurar o Procon até o dia 09 de maio de 2014 ou entrar em contato através do e-mail: procon@balneariocamboriu.sc.gov.br. As aulas terão inicio no dia 11 de julho e serão finalizadas no dia 29 de agosto de 2014, com carga horária de 60h/aula.

O curso é voltado para os consumidores jovens, tendo em vista que a linguagem é direcionada para esse público, embora o curso esteja disponível para os consumidores de todas as idades.
Como terei acesso as aulas?
Após a inscrição no Procon Municipal, o consumidor irá receber por e-mail um login e uma senha. Para iniciar o curso, o consumidor deve acessar o site http://endcead.ip.tv, inserindo o login e a senha recebidos, dessa forma, terá acesso ao ambiente de ensino.

Caso o consumidor não tenha recebido o login e a senha por e-mail, como deverá proceder?
Caso o consumidor não tenha recebido a senha de acesso, ele deverá ser orientado a seguir os seguintes passos:
1- desbloquear o anti-spam do seu provedor de e-mail para recebimento de mensagens do domínio @infoseg.gov.br,
2- acessar a rotina "esqueci minha senha" e solicitar o reenvio da mesma.
3- Se estes procedimentos não resolverem o problema, ele deverá criar e-mail (de outro provedor) para visualizar o recebimento das mensagens. Dessa forma, encaminhe o novo e-mail para a Escola Nacional de Defesa do Consumidor endcvirtual.senacon@mj.gov.br para providênciarmos a correção no cadastro e o reenvio da senha. 
Quais programas são necessários para o acesso ao curso?
Para ter o acesso correto aos conteúdos, o navegador de internet (Internet Explorer, Mozila Firefox, etc...) precisam estar atualizados, pois é necessário executar as funções Javascript a todo momento. Além disso, como a interface utilizada é o Flash, seu plug-in para cada navegador também precisa estar atualizado.

Quais atividades são necessárias para a realização e conclusão do curso, e como será comprovada minha participação?
Cada aluno terá o suporte de um tutor, que o orientará desde o inicio do curso, informando-o sobre todas as etapas necessárias para a conclusão do curso, que são:

a)      Leitura do material do aluno;
b)      Leitura de todos os módulos;
c)      Participação dos exercícios propostos ao final de cada módulo;
d)      Contribuição em pelo menos 3 (três) fóruns; e
e)      Realização da avaliação final.
Todos os alunos que concluírem e forem aprovados no curso, receberão um certificado, que será disponibilizado no ambiente virtual para impressão.

HORÁRIO DE ATENDIMENTO DAS AGÊNCIAS BANCÁRIAS EM DIAS DE JOGOS DA SELEÇÃO

Foi aprovado, na última quarta-feira (9), pelo Banco Central, o horário de funcionamento das agências bancárias nos dias de jogos da Seleção Brasileira durante a Copa do Mundo.

A Circular n. 3703/2014, especifica que os bancos múltiplos com carteira comercial, os bancos comerciais e as caixas econômicas podem alterar o horário de atendimento ao público de suas agências, com obrigatoriedade de funcionamento mínimo de quatro horas, dispensado o cumprimento do horário obrigatório e ininterrupto, porém, devendo afixar em suas dependências aviso sobre o horário de funcionamento com antecedência mínima de 2 dias úteis.



PESQUISA DE PREÇOS - PÁSCOA 2014

O Fundo Municipal de Defesa dos Direitos do Consumidor de Balneário Camboriú (PROCON) divulga a pesquisa de preços dos produtos para a Páscoa, realizada in loco nos supermercados do município, no período de 28 de março à 1° de Abril. Foram analisados preços de variados tipos de chocolates e peixes.
Entre os produtos analisados estão colomba pascal, caixa de bombom, barras e ovos de chocolates com variações nas gramaturas. Os ovos foram pesquisados por tamanho. Foi feita também a pesquisa de variados tipos de peixes, padronizada por quilo. A caixa de bombom apresentou queda de -3,67% em relação ao ano passado, custando em média R$ 7,13. Já o ovo de chocolate tamanho 12 com brinquedo teve aumento considerável de 42,22%, com preço médio de R$ 23,64 sendo que, no ano passado custava em média R$ 13,66.
Os peixes tiveram o preço por quilo analisado. Foi feita a pesquisa de espécies como bacalhau, anchova, sardinha, cação, salmão, linguado, pescada e camarão. A maioria apresentou aumento em relação ao ano de 2013, destaque para a anchova que custa em média R$ 17,08, sendo que no ano passado custava R$ 12,00, apresentando alta de 29,74%. O salmão também está mais caro, custando em média R$ 37,89, com alta de 13,35%. O linguado teve queda considerável na pesquisa geral e está 49,96% mais barato. Porém, a queda varia de acordo com o tamanho do filé classificado em P, M ou G.
Para verificar as marcas levantadas na pesquisa, o consumidor pode solicitar a lista na sede do PROCON, localizada na Rua 2000, nº 856, entre a Terceira e a Quarta Avenida. O horário de atendimento é de segunda a sexta-feira das 13h às 18h. A solicitação também pode ser feita pelo e-mail procon@balneariocamboriu.sc.gov.br



Mais informações podem ser obtidas pelo Disque PROCON no 151, ou pelos telefones: (47) 3367-0619, 3366-6144 e 3268-6707.

Fonte: http://www.balneariocamboriu.sc.gov.br/imprensa/noticia.cfm?codigo=12823

segunda-feira, 24 de fevereiro de 2014

Alerta de recall para motocicletas Yamaha

Empresa responsável convoca 2,4 mil proprietários dos modelos YZF-R1 e XT 1200Z para troca de peça no farol
Brasília, 24/2/14 – A Secretaria Nacional do Consumidor do Ministério da Justiça (Senacon/MJ) informa que a Yamaha Motor da Amazônia Ltda. protocolou campanha de chamamento para efetuar a substituição do subchicote do farol das motocicletas modelos YZF-R1, fabricadas entre 2010 e 2014, e XT 1200Z, fabricadas entre 2012 a 2014.
De acordo com a empresa, a campanha, com início em 20 de fevereiro de 2014, abrange 2.462 motocicletas, com numeração de chassi, não sequencial, compreendida entre os intervalos JYARN26B0AA001094 a JYARN301XEA001123, para o modelo YZF-R1; e JYADP02BXEA001123 a JYADP02BXEA001123, para o modelo XT 1200Z.
Quanto aos riscos à saúde e à segurança, a empresa destacou que foi constatada “possibilidade de falha no funcionamento do farol decorrente do derretimento do corpo de engate”, com “risco à condução pelo usuário”.
O Código de Defesa do Consumidor determina que o fornecedor repare ou troque o produto defeituoso a qualquer momento e de forma gratuita. Se houver dificuldade, a recomendação é procurar um dos órgãos de proteção e defesa do consumidor.
Mais informações podem ser obtidas junto à empresa, por meio do telefone 0800 774 3738 ou pelo site www.yamaha-motor.com.br. Detalhes sobre a campanha de chamamento também estão disponíveis no site do Ministério da Justiça – http://portal.mj.gov.br/recall.


Agência MJ de Notícias
(61) 2025-3135/3315

Fonte: http://www.justica.gov.br/portal/alerta-de-recall-para-motocicletas-yamaha.htm

Alerta de Recall: Protetores solares Australian Gold

A Secretaria Nacional do Consumidor informa que a Frajo Internacional de Cosméticos S/A protocolou campanha de chamamento para substituição ou ressarcimento do produto

Brasília, 21/02/2014 - A Secretaria Nacional do Consumidor do Ministério da Justiça (Senacon/MJ) informa que a Frajo Internacional de Cosméticos S/A protocolou campanha de chamamento para substituição ou ressarcimento dos protetores solares Australian Gold FPS 30 Plus Spray Gel Clear. O recall abrange os lotes 01288 e 00601, fabricados em junho de 2010 e comercializados até março de 2013.
De acordo com a empresa, a campanha, com início em 19 de fevereiro, abrange 6.831 unidades do produto colocadas no mercado de consumo.
Quanto aos riscos à saúde e à segurança, a empresa destacou que foi constatada “adulteração fraudulenta da data de validade” dos produtos, uma vez que tiveram sua validade estendida até abril de 2016, sendo que a validade original dos lotes correspondia às datas de março de 2014 e junho de 2013.  De acordo com a empresa, a utilização desses produtos adulterados “pode não oferecer o nível de proteção solar esperado”.
O Código de Defesa do Consumidor determina que o fornecedor repare ou troque o produto defeituoso a qualquer momento e de forma gratuita. Se houver dificuldade, a recomendação é procurar um dos órgãos de proteção e defesa do consumidor.
Mais informações podem ser obtidas junto à empresa, por meio do telefone 0800 773 3450, de segunda a sexta-feira, das 10h às 20h ou pelo e-mail atendimentoaocliente@frajo.com.br. Detalhes sobre a campanha de chamamento também estão disponíveis no site do Ministério da Justiça – http://portal.mj.gov.br/recall.

Agência MJ de Notícias
(61) 2025-3135/3315
imprensa@mj.gov.br
www.justica.gov.br

Fonte: http://www.justica.gov.br/portal/alerta-de-recall-protetores-solares-australian-gold.htm

segunda-feira, 17 de fevereiro de 2014

PROCON notifica estabelecimentos e orienta consumidores

Na última semana o PROCON de Balneário Camboriú notificou restaurantes, bares, boates e casas noturnas do município sobre a Portaria 3083/2013 e a Nota Técnica 304/2013 divulgadas, que entraram em vigor em 25 de setembro de 2013. A Portaria dispõe informações referentes à segurança nesses estabelecimentos, que é um direito do consumidor. O objetivo é diminuir os riscos aos usuários quanto à utilização dos serviços nos estabelecimentos de lazer, cultura e entretenimento. A legislação preocupa-se primeiramente com a informação que deve estar clara para o consumidor, garantindo a segurança do mesmo.
Na Portaria divulgada fica esclarecido que o fornecedor deve expor informações claras e adequadas sobre os riscos que os produtos e serviços podem apresentar à saúde e segurança do consumidor. Devem ser exibidos na entrada do estabelecimento cartazes com o alvará de funcionamento, licenças, proteção contra riscos de incêndio e sua respectiva data de validade, bem como a capacidade máxima de público no local do evento e demais informações relevantes para a segurança de quem frequenta o local.
Toda e qualquer informação que o fornecedor obtenha antes da realização do evento, como a capacidade máxima permitida em casas de espetáculos ou estádios, por exemplo, deve ser disponibilizada nos ingressos e nos materiais publicitários, nos termos da Portaria.
De acordo com o Artigo 14 do Código de Defesa do Consumidor, fica determinado que o fornecedor responde independentemente da existência da culpa, pela reparação dos danos causados ao consumidor por defeitos relacionados à prestação de serviços. O prestador do serviço também responde caso as informações sejam insuficientes e inadequadas sobre o usufruto e riscos. O serviço é considerado defeituoso quando não oferece segurança ao consumidor.
A diretora do PROCON de Balneário Camboriú, Ornella Cristine Amaya, destaca a importância dessa notificação. “É importante que as empresas estejam cientes sobre a prestação das informações claras ao consumidor, para garantir a segurança dos moradores e turistas que frequentam esses locais”, acrescenta. Ela ainda comenta que as informações devem estar claras também com o objetivo de controlar a quantidade de pessoas nos eventos de acordo com a capacidade máxima do local. Em breve, o PROCON realizará a fiscalização nos bares, restaurantes e casas noturnas, para averiguar se as informações estão disponibilizadas de forma correta para o consumidor.
Em caso de dúvidas ou reclamações, o consumidor pode entrar em contato através do Disque PROCON, pelo 151, ou ir até a sede que fica na Rua 2000, n° 856, entre a Terceira e a Quarta Avenida. O horário de atendimento é das 13h às 18h de segunda a sexta-feira.




Mais informações pelos telefones (47) 3367-0619, 3366-6144 e 3268-6707


Fonte: http://www.balneariocamboriu.sc.gov.br/imprensa/noticia.cfm?codigo=12455